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JMD: Dr., em tempos de crise, muita gente fez empréstimos, como fazer para renegociar e tomar um fôlego?
ADV: Seja pessoa física ou jurídica, todos tem o direito de rever as cláusulas de um contrato, seja ele de empréstimo ou não, porém, há de se ressaltar que existem duas modalidades, a primeira é uma revisão, e a outra é a resolução.

 

 

 

JMD: Qual a diferença entre estas duas modalidades?
ADV: Uma é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que normalmente é utilizada em contratos bancários, que busca desde rever as cláusulas e pode chegar até mesmo à sua anulação. A outra é regida pelo Código Civil, que são as chamadas condições extraordinárias e imprevisíveis. Na prática, as revisões têm efeito da data da prolação da sentença em diante, enquanto as resoluções (código civil), normalmente têm seus efeitos desde o início do contrato.

 

 

 

JMD: Qualquer pessoa pode propor as demandas na justiça?
ADV: Alguns detalhes que divergem as regras, revisão e resolução, e também para a aplicação delas têm que estar muito atento, pois os detalhes fazem toda a diferença. Todas as pessoas, físicas ou jurídicas podem propor resolução e revisão, muito embora os casos mais comuns sejam de revisão, em tempos de crise, onde os faturamentos das empresas diminuem, e as prestações no banco continuam no mesmo patamar, a necessidade de rever as cláusulas se faz fundamental para a saúde financeira da empresa, o que se aplica às pessoas físicas.

 

 

 

JMD: Existem efeitos colaterais?
ADV: Certamente, por isto que é sempre recomendado que as pessoas procurem advogados para serem orientadas, nossa cidade dispõe de grandes profissionais que certamente irão efetivar o serviço, orientando os consumidores, analisando os riscos e propondo as soluções das maneiras menos gravosas possíveis.