O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) oferece aos contribuintes em débito tributário com a Prefeitura Municipal de Mococa a quitação de dívidas inscritas em dívida ativa com a redução progressiva de juros e multas. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas e quem optar pela quitação dos débitos em parcela única terá a redução de 100% sobre o valor dos juros e da multa.
Já quem preferir pagar a dívida em até três parcelas terá um desconto de 90% e os contribuintes que preferirem o parcelamento em até 36 vezes terão uma redução de 30%. Por meio do Refis, além dos débito lançado na dívida ativa do município, os contribuintes poderão quitar dívidas relativas à negociações anteriores e ainda aquelas já executadas judicialmente.
As negociações poderão ser feitas a partir de hoje, dia 05 de dezembro, e os interessados deverão preencher o formulário de adesão ao Refis diretamente no setor de dívida ativa da Prefeitura Municipal, localizado à Rua XV de Novembro, 360 – centro, das 8h30 às 16:30h.
Confira as opções de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis:
À Vista - desconto de 100% de juros e multas
03 parcelas – desconto de 90% de juros e multas
06 parcelas – desconto de 80% de juros e multas
12 parcelas – desconto de 70% de juros e multas
18 parcelas – desconto de 60% de juros e multas
24 parcelas – desconto de 50% de juros e multas
30 parcelas – desconto de 40% de juros e multas
36 parcelas – desconto de 30% de juros e multas
48 parcelas – desconto de 20% de juros e multas
60 parcelas – desconto de 5% de juros e multas
