O prefeito de Mococa (SP), Felipe Niero Naufel decretou estado de calamidade administrativa no município. O decreto, publicado no Diário Oficial de terça-feira (5), determina que cada Secretaria deve apresentar um relatório de todos os seus contratos e projetos.

Em um prazo de 30 dias, os contratos deverão passar uma auditoria. O atual prefeito, que assumiu em 2 de outubro de 2018 disse ter encontrado em estado caótico a estrutura administrativa e a situação financeira do município, que deve mais de R$ 150 milhões.

Segundo Naufel, o que determinou um "pente fino" dos contratos foi a identificação de uma irregularidade no transporte escolar.

"A prefeitura deixa de arrecadar R$ 6 milhões ao ano. Isso já está na promotoria", afirmou.

10 anos de contratos

O decreto considera que inúmeros contratos carecem de auditoria para verificação da real situação quanto à legalidade e formalidade dos atos praticados, bem como a fiscalização de não execução. Segundo o prefeito, serão verificados todos os contratos realizados pela prefeitura nos últimos dez anos.

Dependendo do resultado da auditoria, há a possibilidade de instaurar sindicância para apurar responsabilidade e ressarcimento ao cofres públicos.

Fachada da Prefeitura Municipal de Mococa/SP (Fonte: G1 São Carlos / EPTV)