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MP abre a quinta investigação contra o ex-prefeito de Mococa e apura prejuízo de R$ 5 milhões

2019-03-13



O Ministério Público (MP) anunciou, nesta terça-feira (12), a abertura de investigação para apurar a suspeita de improbidade administrativa durante gestão do ex-prefeito de Mococa (SP) Wanderley Fernandes Martins. A estimativa é que o prejuízo chegue a R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Esta é a quinta investigação em andamento contra o ex-prefeito e assessores. Os processos investigam nepotismo, favorecimento de empresas e veículos de comunicação e fraude em licitação.

Segundo o promotor de Justiça, Gabriel Marson Junqueira, a investigação pretende entender como foi feito o direcionamento com o dinheiro público.

Por telefone à EPTV, afiliada da TV Globo, Martins afirmou que não praticou qualquer irregularidade durante sua gestão e que foi citado em ação civil pública, a qual já contestou e apresentou defesa. Quanto as outras ações, Martins disse que aguarda ser citado para se manifestar.

As ações movidas pelo MP contra Wanderley Fernandes Martins:

  • Por contratar parentes para cargos públicos comissionados;
  • Por contratação irregular de bandas para o carnaval de 2018;
  • Por repasses supostamente irregulares para um jornal com o objetivo de divulgação de suas ações na prefeitura;
  • Pela compra de programas de computador da empresa Acruxx Soluções Inteligentes, cujo dono era o marqueteiro de sua campanha eleitoral, Ricardo Martignano.


Investigação 

Além de Martins, o chefe de gabinete da sua gestão, Paulo Sérgio de Oliveira, marqueteiro da sua campanha eleitoral Ricardo Martignano, o assessor jurídico da prefeitura na época que Martins era prefeito, Márcio Curvelo Chaves, a Organização Social (OS) InSaúde e e seu proprietário também serão investigados.

Procurado pela EPTV, Oliveira decidiu não comentar o caso porque ainda não foi notificado pela Justiça.

A Acruxx informou que já apresentou defesa e entregou documentos sobre os serviços realizados e que o proprietário, Ricardo Martignano vai aguardar ser notificado sobre a nova ação para se posicionar no processo.

A InSaúde foi contatada, mas não deu retorno e não foi possível contatar o ex-assessor jurídico, Márcio Curvelo Chaves.

Segundo o MP, a liminar pede por indisponibilidade de bens de Martins, e de todos os requeridos, de acordo com o valor estimado do prejuízo aos cofres públicos. De acordo com o promotor Gabriel Marson Junqueira, a investigação também ocorrerá na esfera criminal.

"Assim que nós ajuizarmos a situação, imediatamente instauraremos o procedimento em nível criminal para tratar dos mesmos fatos. Segundo a nossa avaliação, teriam nessas condutas praticadas pelos requeridos configurados, pelo menos, os crimes de corrupção passiva, fraude de licitação e desvio de recurso público em proveito alheio", disse o promotor.

Bloqueio de Bens

Em agosto do ano passado, uma liminar da Justiça bloqueou os bens de Martins e outras três pessoas, após a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abrir uma ação de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, havia indícios de irregularidades no processo de licitação para compra de um programa de computador para ser usado em escolas municipais e na rede de saúde. Na época, a investigação apontou que a compra era desnecessária e poderia ter favorecido a empresa.

Na ocasião, a Prefeitura de Mococa informou que o ex-prefeito teria aberto uma comissão para apurar eventuais irregularidades e determinou a suspensão dos pagamentos do contrato.

Crise na saúde 

No mesmo mês, uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura de Mococa (SP) e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), empresa que cuidava da saúde pública da cidade.

Na ação proposta pelo Ministério Público (MP-SP), o promotor Gabriel Marson Junqueira alegou que a InSaúde é uma organização social de fachada, criada para desviar dinheiro público e que faz parte de uma organização criminosa descoberta por uma operação policial em Campinas (SP), no final de 2017.

De acordo com o documento, a prefeitura precisaria apresentar um projeto de reorganização do sistema de saúde e contratar uma nova prestadora de serviço, sob pena de R$ 50 mil por dia.

A empresa já havia se envolvido em outra polêmica na cidade, em junho, quando a InSaúde repassou a gestão dos médicos da rede pública de Mococa para a outra empresa, que exigiu que os médicos se tornassem sócios da empresa para continuarem trabalhando.

Por não concordarem com a política de contratação imposta, 45 médicos – o que correspondia a 51% de todo efetivo – deixaram de atender a população.

Renúncia 

Quase dois meses depois do bloqueio de bens, Martins renunciou ao cargo de prefeito de Mococa através de uma carta lida pela presidente da Câmara, Elisângela Mazini Mazieiro Breganoli, durante a sessão ordinária.

No texto, o prefeito alegou que renunciou por não ter se adaptado à vida política, o que vinha causando um grande desgaste físico, emocional e familiar.

Disse ainda que sai de "cabeça eguida, na certeza de, juntamente com nossa equipe, ter feito o melhor em prol dessa querida cidade que aprendi a amar ao proteger, sempre combatendo o bom combate".

Em meio a uma crise na saúde, o vice-prefeito Felipe Naufel (PSDB) assumiu a Prefeitura de Mococa, em outubro do ano passado. Por estar se recuperando de uma cirurgia, a posse foi em sua própria casa.

Calamidade Administrativa 

Em fevereiro deste ano, Naufel decretou estado de calamidade administrativa no município. O decreto, publicado no Diário Oficial, determinava que todas as Secretarias deveriam apresentar um relatório de todos os seus contratos e projetos.

O atual prefeito disse ter encontrado em estado caótico a estrutura administrativa e a situação financeira do município, que deve mais de R$ 150 milhões. Segundo Naufel, o que determinou um "pente fino" dos contratos foi a identificação de uma irregularidade no transporte escolar.

Promotores de Justiça durante coletiva de imprensa em Mococa/SP (Fonte e fotos: G1/EPTV)



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