O Estatuto do Desarmamento é uma política de controle de armas que está em vigor no país desde 22 de dezembro de 2003. Ele foi sancionado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando. A regulamentação do estatuto ocorreu por meio de um decreto em 1º de junho de 2004.

Inobstante, passado todo esse tempo, acredito que já passou da hora de pensarmos e termos soluções reais de combate aos crimes. Todos nós temos a consciência de que a violência é um problema mundial e a nação brasileira não esta isenta de tal situação, especialmente nas grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Contudo, essa violência migrou rapidamente para o interior.

O problema da segurança publica é responsabilidade do Governo Estadual com o apoio Federal, segundo nossa Constituição. Porém acredito que essa situação tem que ser pensado e resolvido muito mais a nível municipal, pois se cada autoridade local trabalhar visando combater os crimes em seu município, terá, conseqüentemente, uma sociedade menos agressiva.

Sabemos que alguns fatores influenciam o crescimento da criminalidade e, com certeza a pobreza e o agravamento da desigualdade social aliada com a insuficiência do Estado e a crise do modelo familiar, alem do recuo da IGREJA, é uma agravante. Sem mencionar que uma parte da mídia colabora para que a população tenha entendimento errôneo sobre a posição do Estado e da própria sociedade.

Nesse contexto de Pandemia do Covid-19, a situação piorou muito, pois vários fatores causam o aumento da violência, inclusive a violência domestica, onde crianças, adolescentes e mulheres estão mais vulneráveis.

Porém existem medidas que pode ser viável sem onerar muito os cofres públicos de um país em desenvolvimento como o Brasil. Uma dessas medidas é dar opção de lazer e profissionalização para o individuo que necessita, já que estudos afirmam que o crescimento da criminalidade está relacionado com a miséria e a má distribuição de renda.

Outra medida que as autoridades competentes deveriam tomar e que se mostrou eficaz em outras cidades, é o fechamento de bares e congêneres mais cedo, pois sabemos que esses locais se tornam, depois de altas horas da noite, um foco de brigas, bebedeira, prostituição e tráfico de drogas. É claro que é preciso aparelhar melhor nossos policiais para que tenham condições de prestar um bom serviço para nossa comunidade, acelerar a Justiça e acima de tudo garantir a cada cidadão os Direitos elencados na Constituição e Leis desse país.

Altair Vicente Alves
Conselheiro Tutelar – Mococa/SP
Ex presidente do Conselho de Segurança – Mococa
Discente Bacharel em Direito pela Facab – Casa Branca